| Título: |
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DECRETO Nº 57.784 13/07/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L197 e L194, demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Publicação: |
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DOC 14/07/2017 p. 1, 3 c. 3-4, 1 |
| Indexação: |
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Desafetação - Área municipal - Zona Especial de Interesse Social - Plano Diretor Estratégico - Reurbanização - Regularização Fundiária de Interesse Social - Desincorporação - Habitação de interesse social - Luis de Siqueira, Padre (Rua) - Assentamento Núcleo E - São Francisco Global |